PL 67/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

02/02/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Ementa

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