Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Apensação
- Apresentada em
- 04/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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