PL 459/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

10/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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