Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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