PL 470/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

11/02/2026

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Pastor Gil

PL · MA · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.