PL 517/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

11/02/2026

Última votação

—

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Bibo Nunes

PL · RS · Câmara

Ementa

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