PL 531/2026 · Câmara dos Deputados

Proteção ao idoso em situação de isolamento social

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

12/02/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

A proposta cria uma política nacional estruturada para proteger idosos que vivem em isolamento social prolongado. O governo vai identificar essas pessoas, oferecer visitas periódicas, acompanhamento psicológico e programas de convivência para evitar problemas de saúde e institucionalização precoce.

• Cria Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social para identificação e acompanhamento
• Estabelece Programa Visita Solidária Federal com profissionais e voluntários para visitas periódicas
• Garante prioridade para idosos cadastrados em atendimento psicossocial, habitação adaptada e atividades de convivência
• Prevê Centros Intergeracionais Comunitários e atendimento psicológico preventivo pelo SUS
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação, com coordenação federal e cooperação estadual/municipal

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, arts. 1º, III; 3º, IV; 6º; 203; 230
• CitaEstatuto do Idoso

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Hercílio Coelho Diniz

MDB · MG · Câmara

Ementa

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