Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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