Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.