Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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