PL 760/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/02/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Beto Richa

PSDB · PR · Câmara

Ementa

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