Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Direito Civil e Processual Civil · Educação
Autoria
Ementa
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