Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
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