PL 975/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/03/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Rodrigo Gambale

PODE · SP · Câmara

Ementa

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