Assistência de Transição de Cuidados no SUS
Ementa oficial:Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição cria uma nova modalidade de assistência (ATC) no SUS para preencher o período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio, evitando reinternações e otimizando leitos. Oferece suporte multidisciplinar em unidades intermediárias ou atendimento domiciliar intensificado nos primeiros 30 dias pós-alta, afetando pacientes convalescentes e redes de saúde pública.
- Cria Unidades de Transição de Cuidados (UTC) e intensifica o programa de atendimento domiciliar para 30 dias pós-alta
- Objetivos: reduzir reinternações evitáveis, otimizar leitos hospitalares, reabilitação funcional e cuidados paliativos
- Equipes multidisciplinares elaboram Plano de Reabilitação e Plano Terapêutico em até 48 horas após admissão
- Altera Lei nº 8.080/1990 incluindo a ATC no campo de atuação do SUS
- Cria Fundo Especial de Transição em Saúde (FETS) financiado por economia de reinternações e dotação orçamentária federal
- Encaminhamento de pacientes pela central de regulação, com responsabilidade do hospital de origem fornecer sumário de transferência e reconciliação medicamentosa
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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