Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 10/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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