Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
- Status
- —
- Apresentada em
- 10/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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