PL 1178/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/03/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Saúde

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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