PL 1196/2026 · Câmara dos Deputados

Integração de tecnologia nas escolas públicas

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

17/03/2026

Última votação

10/06/2026

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

O projeto cria a Política "Novo Saber", que integra tecnologia e ciência no ensino básico por meio da parceria entre universidades e institutos científicos com escolas públicas. Estados, Distrito Federal e municípios podem aderir voluntariamente para oferecer disciplinas como programação, robótica e inteligência artificial, reduzindo desigualdades regionais no acesso a educação tecnológica.

• Cria Núcleos de Produção Intelectual (NPI-EB) nas instituições científicas para apoiar escolas públicas em projetos tecnológicos
• Permite criar Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) que múltiplas escolas usam em comum
• Disciplinas tecnológicas (programação, robótica, IA, ciência de dados) são ofertadas como eletivas, complementares ou extracurriculares
• Autoriza concessão de bolsas para pesquisadores, estudantes e professores participantes (sem vínculo trabalhista)
• Financia-se com orçamentos federais/estaduais/municipais, fundos de C&T (especialmente FNDCT) e parcerias público-privadas
• Adesão é voluntária pelos entes federativos e pode dar prioridade no acesso a programas federais de inovação educacional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal (arts. 22, 24, 205, 214, 218)
• CitaDecreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 (FNDCT)
• CitaLei Complementar nº 95, de 1998
• CitaLei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
• CitaLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
• CitaLei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007
• CitaLei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016
• RegulamentaLei nº 14.533, de 2023 (Política Nacional de Educação Digital)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Silvio Antonio

PL · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.