PL 1250/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

18/03/2026

Última votação

—

Tema

Saúde

Autoria (4)

Elisangela Araujo

PT · BA · Câmara

Fernando Mineiro

PT · RN · Câmara

Leonardo Monteiro

PT · MG · Câmara

Welter

PT · PR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.