Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 19/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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