Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Autoria
Ementa
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