PL 1573/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

01/04/2026

Última votação

15/07/2026

Tema

Educação

Autoria

Murilo Galdino

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2026Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.