Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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