Programa de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para ampliar armazenagem e secagem de produtos agrícolas, reduzindo perdas pós-colheita. O programa oferecerá crédito com condições favorecidas, incentivos à construção de silos e unidades de secagem, com prioridade para pequenos e médios produtores, cooperativas e regiões com déficit de infraestrutura.
- Cria o PNAS (Programa Nacional de Armazenagem e Secagem) destinado a ampliar capacidade de estocagem e reduzir perdas pós-colheita
- Oferece linhas de crédito especiais e incentivos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem
- Prioriza pequenos e médios produtores, cooperativas, regiões com déficit de armazenagem e municípios com vocação agropecuária
- Permite parcerias da União com Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas para implementação
- Autoriza o Executivo a regulamentar critérios técnicos, limites de financiamento e mecanismos de fiscalização
- Não cria despesas orçamentárias automáticas, observando disponibilidades financeiras existentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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