Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria (2)
Ementa
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