Alíquotas menores de imposto para poupança previdenciária de longo prazo
Ementa oficial:Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto reduz o imposto de renda incidindo sobre planos de previdência complementar de forma progressiva conforme o tempo de acumulação. Quanto mais tempo o dinheiro ficar acumulado (até mais de 10 anos), menor é a alíquota cobrada, podendo chegar à isenção. A medida busca incentivar trabalhadores a pouparem para a aposentadoria.
- Alíquota de 20% para acumulação até 4 anos; reduz progressivamente com o tempo
- Isenção de imposto para recursos acumulados por mais de 10 anos
- Valores já acumulados são tributados pela alíquota em vigor no momento do saque, considerando o tempo de depósito
- Lei entra em vigor na data de publicação
- Alteração da Lei nº 11.053, de 2004
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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