Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos
- Status
- —
- Apresentada em
- 28/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968.
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