Diretrizes para mobilidade elétrica e sustentável
Ementa oficial:Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes nacionais para promover veículos e mobilidade elétrica no Brasil, incentivando Estados e Municípios a reduzir impostos sobre carros elétricos, investir em infraestrutura de recarga e renovar frotas. A medida visa reduzir poluição do ar, promover inovação tecnológica e gerar empregos, sem impor obrigações aos entes federativos.
- Estabelece diretrizes nacionais de cooperação entre União, Estados e Municípios para promover mobilidade elétrica
- Incentiva redução ou isenção do IPVA para veículos exclusivamente elétricos
- Prevê políticas de estímulo à implantação de infraestrutura de recarga e renovação de frotas
- Autoriza desoneração de tributos federais sobre veículos elétricos e componentes
- Define proteção ambiental, redução de emissões e inovação tecnológica como diretrizes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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