Sistema Único de Saúde Animal integrado ao SUS
Ementa oficial:Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto de lei cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), integrado ao SUS, para prevenir zoonoses, promover bem-estar animal e proteger a saúde pública. O novo sistema oferecerá atendimento veterinário básico gratuito à população, com foco em animais abandonados e de famílias de baixa renda, financiado via orçamento da seguridade social e com execução compartilhada entre União, Estados e Municípios.
- Cria o SUSA como subsistema do SUS para prevenir zoonoses e promover bem-estar animal
- Oferece atendimento veterinário básico gratuito, prioritariamente para animais abandonados e de baixa renda
- Financia-se por recursos da seguridade social, orçamento do SUS, convênios e emendas parlamentares
- Execução compartilhada: União coordena, Municípios executam, Estados atuam de forma complementar
- Regulamentação pelo Poder Executivo em até 180 dias
- Integra políticas de saúde pública, meio ambiente e assistência social sob conceito de Saúde Única (One Health)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei de Crimes Ambientais
- RegulamentaConstituição Federal (competências em saúde e meio ambiente)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.