MPV 1367/2026 · Câmara dos Deputados

Adidâncias tributárias, crédito ambiental e cancelamento de identidade

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

15/06/2026

Última votação

15/07/2026

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Este Diário Oficial publica quatro atos: um decreto que altera regras de adidâncias (postos de funcionários fiscais) em embaixadas brasileiras e incluir assistência à saúde para servidores no exterior; uma medida provisória que libera R$ 337,4 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, principalmente para prevenção de incêndios florestais e fiscalização ambiental; e uma resolução que disciplina o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional em casos de fraude, morte, extravio, dano ou erro.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
• 15/07/2026Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.
• 15/07/2026Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 07/07/2026Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.