Acesso descentralizado a medicamentos para asma e DPOC no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
- Status
- —
- Apresentada em
- 25/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto garante que medicamentos e tecnologias para tratar asma e DPOC já incorporados ao SUS sejam distribuídos de forma descentralizada, próximos aos pacientes, priorizando a Atenção Primária. O objetivo é evitar deslocamentos longos, aumentar adesão ao tratamento e reduzir internações evitáveis.
- Garante acesso gratuito, contínuo e descentralizado a medicamentos e tecnologias em saúde para asma e DPOC já incorporados ao SUS
- Prioriza a dispensação pela Atenção Primária à Saúde, aproximando o tratamento do território onde vivem os pacientes
- Mantém os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como referência para indicação e monitoramento
- Respeita as competências dos entes federativos (estados e municípios) na organização das ações de saúde
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 23, 24, 196, 197 e 198
- CitaRede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
- RegulamentaPortaria GM/MS nº 483, de 1º de abril de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
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