Prioridade em vacinação para doadores regulares de sangue
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 26/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto torna doadores regulares de sangue um grupo prioritário nas campanhas públicas de vacinação do país, desde que tenham feito pelo menos uma doação nos 120 dias anteriores. A prioridade é secundária — só vale após atender grupos vulneráveis e antes de vacinar o público em geral — e visa incentivar a doação de sangue, que opera com estoques críticos.
- Doadores regulares (mínimo 1 doação em 120 dias) entram como grupo prioritário em campanhas de vacinação federais
- Prioridade é aplicada APÓS grupos epidemiologicamente vulneráveis (idosos, gestantes, comorbidades) e ANTES do público geral
- Comprovação por carteira de doador, declaração de hemocentro ou documento oficial reconhecido pelo SUS
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação; Poder Executivo define critérios operacionais e regime de transição para Estados e Municípios
- Mantém requisitos técnicos e critérios etários de cada campanha vacinal — prioridade não anula restrições médicas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.205, de 21 de março de 2001
- Citaart. 199, § 4º da Constituição Federal
- CitaLei nº 7.911, de 2026 (Distrito Federal)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.
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