Bolsa de moradia para estudantes da Amazônia
Ementa oficial:Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 03/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica (BEMA), um auxílio mensal de um salário mínimo para estudantes de baixa renda de universidades federais e institutos federais localizados na Amazônia Legal que precisam se mudar de cidade para estudar. O benefício integra a assistência estudantil federal e visa reduzir a evasão universitária na região.
- Benefício de um salário mínimo por mês para cobrir despesas de moradia (aluguel, pensão, etc.)
- Destinado a estudantes de baixa renda que mudam de município para cursar graduação presencial em instituições federais da Amazônia Legal
- Requer matrícula ativa, residência anterior em outro município e comprovação de vulnerabilidade socioeconômica
- Bolsa pode ser cancelada por evasão, faltas acima de 75%, fraude ou perda de vulnerabilidade econômica
- Orçamento sai do Ministério da Educação e será implementado gradualmente conforme disponibilidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 14.914, de 2024→ PL 1434/2011 · Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.