PDL 856/2026 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária - AIRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.