PDL 912/2026 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, que torna sem efeito a Portaria nº 581, de 24 de junho de 2010, que outorgou permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Status

—

Apresentada em

15/07/2026

Última votação

—

Tema

Comunicações

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Aprova o ato constante da Portaria nº 11.804, de 9 de janeiro de 2024, que torna sem efeito a Portaria nº 581, de 24 de junho de 2010, que outorgou permissão ao Sistema de Radiodifusão Luth Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

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