PL 3749/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

Status

—

Apresentada em

15/07/2026

Última votação

—

Autoria

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

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