Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- 09/05/2023
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPL 1825/2022 ↗
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovada. Votação nominal das expressões contidas no PL 1.825/2022 (Substitutivo da CD ao PLS 68/2017), destacadas.
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