PL 3819/2026 · Câmara dos Deputados

Cria protocolo de avaliação e encaminhamento educacional para estudantes com dificuldades persistentes de alfabetização na rede pública de ensino.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Cria protocolo de avaliação e encaminhamento educacional para estudantes com dificuldades persistentes de alfabetização na rede pública de ensino.

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