PL 3822/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.

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