Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para incluir, entre as diretrizes de proteção integral, a identificação, prevenção e enfrentamento de práticas de constrangimento, intimidação, manipulação, pressão moral, psicológica, religiosa, espiritual ou comunitária que tenham por finalidade ou efeito impedir ou dificultar denúncias de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- 22/03/2022
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para incluir, entre as diretrizes de proteção integral, a identificação, prevenção e enfrentamento de práticas de constrangimento, intimidação, manipulação, pressão moral, psicológica, religiosa, espiritual ou comunitária que tenham por finalidade ou efeito impedir ou dificultar denúncias de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPL 1360/2021 ↗
Resultado da votação — 22/03/2022 · Aprovada. Votação nominal do PL 1.360/2021.
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