PL 3860/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre protocolos de acolhimento e proteção a trabalhadoras vítimas de violência doméstica no ambiente laboral.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Dispõe sobre protocolos de acolhimento e proteção a trabalhadoras vítimas de violência doméstica no ambiente laboral.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.