Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- 31/08/2022
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalMPV 1116/2022 ↗
Resultado da votação — 31/08/2022 · Rejeitada. Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.
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