Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
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Estabelece medidas de transparência quanto aos riscos à saúde em competições esportivas de resistência, com obrigação de informação prévia aos participantes.
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