Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos farmacológicos para obesidade e redução ponderal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos farmacológicos para obesidade e redução ponderal.
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