Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para o provimento, a fixação e a valorização de profissionais de saúde em áreas de difícil provimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para o provimento, a fixação e a valorização de profissionais de saúde em áreas de difícil provimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.