Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar, e dá outras providências.
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