Dispõe sobre medidas de proteção de adolescentes e jovens contra exposição desnecessária a radiações e procedimentos estéticos com risco carcinogênico, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção de adolescentes e jovens contra exposição desnecessária a radiações e procedimentos estéticos com risco carcinogênico, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.