Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Estratégia Brasil Sem Fome), para estabelecer diretrizes de busca ativa e parâmetros para metas voltadas à população em situação de rua.
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