Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de conscientização, fornecimento de equipamentos de proteção e divulgação de alertas de índice UV.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Ementa
Estabelece diretrizes nacionais de proteção à saúde de pessoas expostas à radiação solar durante atividades laborais e institui o Programa de Prevenção aos Efeitos da Radiação Ultravioleta (PROSOL), com ações de conscientização, fornecimento de equipamentos de proteção e divulgação de alertas de índice UV.
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